O RIO COMO SUJEITO DE DIREITOS

Simpósio debate novo paradigma para os direitos da natureza e do rio

Em breve, o Rio Capibaribe pode se tornar sujeito de direitos. Pelo menos é o que pretendem os participantes do “I Simpósio sobre o Rio Capibaribe: uma visão multidisciplinar”. A intenção é construir um projeto de lei, que imponha um novo paradigma: do rio como sujeito e dos homens como parte da natureza, e não como centro. “Os Direitos da Natureza e do Rio Capibaribe” foi a segunda mesa temática do simpósio, que se encerra neste sábado, 24, Dia do Rio Capibaribe, com uma canoata no bairro do Recife.

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Não seria o primeiro rio a se tornar “pessoa de direitos”. Há vários outros que já atingiram este status jurídico. É o caso do Rio Vilcabamba, no Equador; do Rio Atrato, na Colômbia; ou do Whanganui, da Nova Zelândia. O mesmo vale para a natureza em geral. No Equador, por exemplo, a Cosntituição Federal de 2008 institui em seu artigo 71: “A natureza ou Pacha Mama, onde se reproduz e se realiza a vida, tem direito a que se respeite integralmente a sua existência e a manutenção e regeneração de seus ciclos vitais, estrutura, funções e processos evolutivos”.

No Brasil, uma proposta de emenda à Constituição busca modificar o artigo 225, que afirma que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, para incluir “todos os membros da natureza”. A proposta está em consulta no Senado e, caso consiga apoio de 20 mil pessoas, poderá ser apreciada na Comissão de Direitos Humanos. 

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Em Pernambuco, duas cidades já garantiram que a natureza tenha status de pessoa jurídica. Em dezembro de 2017, o artigo 236 da Lei Orgânica do município de Bonito recebeu nova redação e a cidade se tornou a primeira do Brasil a reconhecer os direitos da natureza. Em Paudalho, lei semelhante foi garantida em janeiro deste ano. “Nós temos uma legislação ambiental avançada. Mas o que estamos propondo é uma mudança de paradigma, no qual a natureza passa a ser sujeito  e o homem deixa de ser o centro para ser parte do todo”, afirma Vanessa Hasson, da ONG MAPAS – Métodos de Apoio à Práticas Ambientais e Sociais.

Neste sentido, a natureza deixa de ter uma visão utilitarista e a legislação deixa de considerá-la como um “recurso” a ser aproveitado ou regulado. “Não significa que vamos abdicar da legislação ambiental já existente. Mas devemos introduzir aos poucos uma mudança na maneira de pensar a relação com a natureza”, completa Vanessa.

A gestão e legislação para proteção das águas também foi debatida nesta mesa. E falar em gestão das águas é, para Ricardo Braga, da Associação Águas do Nordeste, discutir diferentes usos e gestões. É considerar a multiplicidade do rio que apresenta, em cada área, cenários e situações diferentes: “Temos uma grande área semiárida, de rios que não são perenes; temos uma área estuarina, de água salobra, imprópria para alguns usos. É preciso levar em conta tudo isso”, diz.

Significa, ainda, analisar e monitorar as diferentes demandas; garantir uma vazão ecológica que permita ao rio manter seus processos naturais; monitorar a qualidade das águas. “Cabe à gestão institucional formular políticas públicas que integrem tudo isso”, ressalta. Para Alexandre Ramos, presidente do Comitê da Bacia do Capibaribe, tais políticas públicas devem, ainda, ampliar os espaços de participação popular.

Alexandre citou alguns avanços obtidos pelo Comitê, como a elaboração de uma Carta de Princípios sobre o Rio Capibaribe, que foi assinada por 60% das prefeituras municipais; e um selo de Prefeitura Amiga do Rio. Durante a mesa temática da tarde, “Revitalização da Bacia do Rio Capibaribe”, outros exemplos de ações em defesa do Rio foram citadas por representantes de instituições públicas e empresários.

É o caso do presidente do Moda Center de Santa Cruz do Capibaribe, José Gomes. Segundo ele, nos últimos anos tem havido uma mudança na mentalidade dos empresários locais e a maioria das novas fábricas tem investido em Estações de Tratamento para tratar efluentes, além de outras tecnologias sustentáveis. 

Também os representantes das instituições públicas fizeram relatos sobre as ações em defesa do rio. Ricardo Barretto, da Compesa, citou algumas ações e os desafios de garantir investimentos em saneamento básico. Eduardo Elvino, da CPRH, falou sobre fiscalização, licenciamento, educação ambiental e traçou um cenário dramático da bacia do Capibaribe: sete estações muito poluídas e três poluídas; três estações de médio risco e uma de alto risco no que se refere à salinidade das águas. Já Clênio Torres, da Apac, falou sobre o trabalho de monitoramento e análise de outorga do uso das águas. E lançou uma reflexão: “Devemos reservar água para diluição de efluentes ou exigir que este material seja tratado?”

Amanhã, o dia é de celebrar o rio. Mas a canoata, que deve juntar trinta barcos com concentração no Marco Zero, é sobretudo um convite à reflexão: o rio é parte de nossa casa e de nossa vida. Que rio queremos para nós?

“…Capibaribe
— Capibaribe
Lá longe o sertãozinho de Caxangá
Banheiros de palha
Um dia eu vi uma moça nuinha no banho
Fiquei parado o coração batendo
Ela se riu
Foi o meu primeiro alumbramento
Cheia! As cheias! Barro boi morto árvores destroços redemoinho sumiu
E nos pegões da ponte do trem de ferro
os caboclos destemidos em jangadas de bananeiras”

Manuel Bandeira / Evocação do Capibaribe

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